Leis

• Lei Nº 508/2023 DISPÕE SOBRE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 508 Ativo Baixar
• Lei Nº 507/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 343/2012, QUE TRATA DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIA 507 Ativo Baixar
• Lei Nº 506/2023 Dispõe sobre a autorização DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OU 506 Ativo Baixar
• Lei Nº 505/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargos de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Município 505 Ativo Baixar
• Lei Nº 499/2022 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para adquirir terreno para construção de uma escola 499 Ativo Baixar
• Lei Nº 498/2022 Dispõe sobre redenominação da praça da cultura 498 Ativo Baixar
• Lei Nº 496/2022 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores do Município de Amarante do Maranhão 496 Ativo Baixar
• Lei Nº 495/2022 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Amarante 495 Ativo Baixar
• Lei Nº 491/2021 Dispõe sobre atualização dos valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública-CIP 491 Ativo Baixar
• Lei Nº 490/2021 Dispõe sobre a suplementação orçamentária 490 Ativo Baixar