Leis


  • Lei Nº 454/2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no M
  • Lei Nº 453/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 452/2019 PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO
  • Lei Nº 451/2019 A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO NOTA DEZ" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO CRIANDO O PRÊNIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO" NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO"
  • Lei Nº 450/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO
  • Lei Nº 449/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
  • Lei Nº 448/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 439/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUCIONALIZA E REGULAMENTA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA
  • Lei Nº 447/2019 REVISA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 446/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 445/2018 ALTERA A LEI N° 438/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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