Leis

• Lei Nº 518/2023 Dispõe sobre Institui no Município de Amarante do Maranhão/MA, a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede 518 Ativo Baixar
• Lei Nº 517/2023 “A Lei Artistas da Nossa Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, cul 517 Ativo Baixar
• Lei Nº 516/2023 Dispõe sobre Institui o Dia Municipal do Escritor e dá outras providências. 516 Ativo Baixar
• Lei Nº 515/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ 515 Ativo Baixar
• Lei Nº 514/2023 Dispõe sobre EMENDA MODIFICATIVA Á LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2019-CMAM QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 157 § 3º DO REGIMENTO INTERNO, 514 Ativo Baixar
• Lei Nº 512/2023 Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidor 512 Ativo Baixar
• Lei Nº 511/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DEST 511 Ativo Baixar
• Lei Nº 511/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINA A PRAÇA DO P.A CIKEL, DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE: ´´FRANCISCO VIANA DO NASCIMENTO´(POPULAR NÓ CEGO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 511 Ativo Baixar
• Lei Nº 510/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. 510 Ativo Baixar
• Lei Nº 509/2023 Dispões sobre Alteração a Lei Municipal nº 469/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Amarante do Maranhão e dá outras providências. 509 Ativo Baixar