Leis

• Dispõe sobre cessão de uso não remunerado de bem imóvel de posse do Município em favor da Caixa Econômica Federal 485 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a terceirização de serviços médicos especializados e serviços de apoio à saúde 484 Ativo Baixar
• Dispõe sobre autorização do poder executivo para adquirir terreno para construção de um Hospital Municipal 483 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 482 Ativo Baixar
• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 481 Ativo Baixar
• Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 481 Ativo Baixar
• Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educ 480 Ativo Baixar
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências 468 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS 467 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 466 Ativo Baixar