Leis

• Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores do Município de Amarante do Maranhão 496 Ativo Baixar
• Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Amarante 495 Ativo Baixar
• Dispõe sobre atualização dos valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública-CIP 491 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a suplementação orçamentária 490 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício 489 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 488 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico-PLANSAN 487 Ativo Baixar
• Institui a taxa de coleta de lixo 486 Ativo Baixar
• Dispõe sobre cessão de uso não remunerado de bem imóvel de posse do Município em favor da Caixa Econômica Federal 485 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a terceirização de serviços médicos especializados e serviços de apoio à saúde 484 Ativo Baixar