Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 545/2025 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN 545 Ativo Baixar
  • Lei Nº 536/2024 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGICA DO MARANHÃO PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DO IFMA - CAMPUS AMARA 536 Ativo Baixar
  • Lei Nº 535/2024 ´`INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO". 535 Ativo Baixar
  • Lei Nº 534/2024 “INSTITUI O ‘SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA’ MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 534 Ativo Baixar
  • Lei Nº 533/2024 “DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” 533 Ativo Baixar
  • Lei Nº 532/2024 INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DA POESIA’’ E A ‘’SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA’’ NESTE MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 532 Ativo Baixar
  • Lei Nº 531/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno para construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO para fins de implantação do IFMA- Campus Amarante 531 Ativo Baixar
  • Lei Nº 530/2024 Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr 530 Ativo Baixar
  • Lei Nº 529/2024 ALTERA A LEI N° 469/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 529 Ativo Baixar
  • Lei Nº 528/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 14.620, 528 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links