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DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 574/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 25/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 574/2026 Lei nº 574/2026-GAB "INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR." 25/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 573/2026 DOAÇÃO PARA COOPRAMAR - “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Cooperativa dos Produtores de Maracujá e Frutos Tropicais e 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 573/2026 Lei Nº 573/2026-GAB “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Cooperativa dos Produtores de Maracujá e Frutos Tropicais e Agr 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 LEI Nº 572/2026-GAB Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 571/2026 Institui diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas creches da rede pública municipal e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 571/2026 LEI Nº 571/2026 - GAB Institui diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas creches da rede pública municipal e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 569/2026 Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos no Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 15/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 569/2026 LEI Nº 569/2026 – GAB     Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos no Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 15/06/2026 Baixar

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