Leis

• LEI - Revoga a Lei 065/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 262 Ativo Baixar
• LEI - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, e dá outras providencias. 261 Ativo Baixar
• Lei nº 238/2007 238 Ativo Baixar
• LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 193 Ativo Baixar
• LEI - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, do Município de Amarante do Maranhão, e dá outras providências 176 Ativo Baixar
• LEI N° 055/1996 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS 55 Ativo Baixar