Leis

• Lei Nº 320/2011 LEI - “Dispõe sobre a criação do Conselho dos pequenos Produtores em Horta Comunitária de Amarante do Maranhão/MA e sobre o uso e aproveitamento de terrenos baldios particulares e áreas públi 320 Ativo Baixar
• Lei Nº 311/2011 LEI - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA), e o Fundo Municipal do Meio Ambiente(FMMA), e dá outras providências. 311 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2010 ESTABELECE TETO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 294 Ativo Baixar
• Lei Nº 283/2009 LEI - Altera e dá nova redação à Lei n° 082/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amarante do Maranhão e dá outras providências. 283 Ativo Baixar
• Lei Nº 262/2009 LEI - Revoga a Lei 065/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 262 Ativo Baixar
• Lei Nº 261/2009 LEI - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, e dá outras providencias. 261 Ativo Baixar
• Lei Nº 238/2007 Lei nº 238/2007 238 Ativo Baixar
• Lei Nº 193/2003 LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 193 Ativo Baixar
• Lei Nº 176/2002 LEI - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, do Município de Amarante do Maranhão, e dá outras providências 176 Ativo Baixar
• Lei Nº 55/1996 LEI N° 055/1996 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS 55 Ativo Baixar