Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 486/2021 Institui a taxa de coleta de lixo 486 Ativo Baixar
  • Lei Nº 485/2021 Dispõe sobre cessão de uso não remunerado de bem imóvel de posse do Município em favor da Caixa Econômica Federal 485 Ativo Baixar
  • Lei Nº 484/2021 Dispõe sobre a terceirização de serviços médicos especializados e serviços de apoio à saúde 484 Ativo Baixar
  • Lei Nº 483/2021 Dispõe sobre autorização do poder executivo para adquirir terreno para construção de um Hospital Municipal 483 Ativo Baixar
  • Lei Nº 482/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 482 Ativo Baixar
  • Lei Nº 481/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 481 Ativo Baixar
  • Lei Nº 481/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 481 Ativo Baixar
  • Lei Nº 480/2021 Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educ 480 Ativo Baixar
  • Lei Nº 468/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências 468 Ativo Baixar
  • Lei Nº 467/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS 467 Ativo Baixar

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