Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 505/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargos de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Município 505 Ativo Baixar
  • Lei Nº 499/2022 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para adquirir terreno para construção de uma escola 499 Ativo Baixar
  • Lei Nº 498/2022 Dispõe sobre redenominação da praça da cultura 498 Ativo Baixar
  • Lei Nº 496/2022 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores do Município de Amarante do Maranhão 496 Ativo Baixar
  • Lei Nº 495/2022 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Amarante 495 Ativo Baixar
  • Lei Nº 491/2021 Dispõe sobre atualização dos valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública-CIP 491 Ativo Baixar
  • Lei Nº 490/2021 Dispõe sobre a suplementação orçamentária 490 Ativo Baixar
  • Lei Nº 489/2021 Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício 489 Ativo Baixar
  • Lei Nº 488/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 488 Ativo Baixar
  • Lei Nº 487/2021 Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico-PLANSAN 487 Ativo Baixar

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