Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 511/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINA A PRAÇA DO P.A CIKEL, DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE: ´´FRANCISCO VIANA DO NASCIMENTO´(POPULAR NÓ CEGO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 510/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 509/2023 Dispões sobre Alteração a Lei Municipal nº 469/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Amarante do Maranhão e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 508/2023 DISPÕE SOBRE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 507/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 343/2012, QUE TRATA DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 506/2023 Dispõe sobre a autorização DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OU Baixar
  • Lei Nº 505/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargos de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Município Baixar
  • Lei Nº 502/2022 Dispõe sobre as receitas e despesas orçamentárias do Município de Amarante do Maranhão para o exercício de 2023 29/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 501/2022 Dispõe sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 393/2014 29/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 499/2022 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para adquirir terreno para construção de uma escola Baixar

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