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DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 576/2026 LEI Nº 576/2026-GAB   “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de apos 27/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 576/2026 LEI Nº 576/2026-GAB “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de apose 27/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 575/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2026-GAB “Altera a Lei Municipal nº 273, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ama 27/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 575/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2026-GAB “Altera a Lei Municipal nº 273, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Am 27/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 574/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 25/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 574/2026 Lei nº 574/2026-GAB "INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR." 25/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 573/2026 DOAÇÃO PARA COOPRAMAR - “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Cooperativa dos Produtores de Maracujá e Frutos Tropicais e 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 573/2026 Lei Nº 573/2026-GAB “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Cooperativa dos Produtores de Maracujá e Frutos Tropicais e Agr 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 LEI Nº 572/2026-GAB Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar

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