Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 580/2026 LEI Nº 580/2026-GAP “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL N 08/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 580/2026 LEI 580 DE 2026 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBIT 08/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 579/2026 LEI Nº 579/2026-GAB  “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Amarante do Maranhão - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 579/2026 LEI Nº 579/2026-GAB “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Amarante do Maranhão - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os a 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 578/2026 LEI Nº 578/2026 - GAB “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 578/2026 LEI Nº 578/2026 - GAB “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 577/2026 LEI N.º 577/2026-GAB  “Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2014, para criar cargos efetivos no âmbito da administração direta do Município de Amarante do Maranhão, adequar o qua 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 577/2026 LEI N.º 577/2026-GAB “Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2014, para criar cargos efetivos no âmbito da administração direta do Município de Amarante do Maranhão, adequar o q 28/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 576/2026 LEI Nº 576/2026-GAB   “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de apos 27/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 576/2026 LEI Nº 576/2026-GAB “Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de apose 27/08/2026 Baixar

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