Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 548/2025 Lei de criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Amarante do Maranhão 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 547/2025 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 546/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 545/2025 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN 30/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 536/2024 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGICA DO MARANHÃO PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DO IFMA - CAMPUS AMARA 07/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 535/2024 ´`INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO". 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 534/2024 “INSTITUI O ‘SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA’ MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 533/2024 “DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 532/2024 INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DA POESIA’’ E A ‘’SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA’’ NESTE MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 531/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno para construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO para fins de implantação do IFMA- Campus Amarante Baixar

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