Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 541/2024 LOA 2025 - FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PARA O EXERCICIO DE 2025 12/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 537/2024 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 23/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 536/2024 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGICA DO MARANHÃO PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DO IFMA - CAMPUS AMARA 07/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 535/2024 ´`INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO". 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 534/2024 “INSTITUI O ‘SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA’ MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 533/2024 “DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 532/2024 INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DA POESIA’’ E A ‘’SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA’’ NESTE MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 531/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno para construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO para fins de implantação do IFMA- Campus Amarante Baixar
  • Lei Nº 530/2024 Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr Baixar
  • Lei Nº 529/2024 ALTERA A LEI N° 469/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar

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