Leis


  • Lei Nº 544/2025 ALTERA   A   LEI   MUNICIPAL   Nº   393/2014 (DISPÕE SOBRE  A  POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO   ADOLESCENTE   E   DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 543/2025 Dispõe sobre o acordo coletivo celebrado entre a Prefeitura de Amarante do Maranhão e o Sindicato dos Servidores Públicos de Amarante do Maranhão – SISPUAMA e dá outras providências
  • Lei Nº 542/2025 Dispõe sobre Autoriza o reajuste salarial de 4,77% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargo de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Mu
  • Lei Nº 541/2024 LOA 2025 - FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PARA O EXERCICIO DE 2025
  • Lei Nº 540/2024 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipal – Segmento Administrativo, ocupantes de cargos efetivos do município de Amarante do Maranhão e dá outras pr
  • Lei Nº 539/2024 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE AMARANTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 538/2024 Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Amarante do Maranhão/MA
  • Lei Nº 537/2024 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025
  • Lei Nº 536/2024 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGICA DO MARANHÃO PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DO IFMA - CAMPUS AMARA
  • Lei Nº 535/2024 ´`INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO".