Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 556/2025 Autoriza o enquadramento e a regularização do terço de férias sob 45 (quarenta e cinco dias) de férias anuais do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações aos professores da rede pública de e 12/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 555/2025 LEI que dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas, às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no 16/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 553/2025 LEI Nº 553/2025- GAB - Dispõe sobre a vacinação domiciliar das crianças neurodivergentes no âmbito do Município de Amarante do Maranhão/MA 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 552/2025 Lei que Autoriza Cessão de Uso e de Bens da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dá outras providências 15/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 551/2025 Lei que estabelece a regularização da concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores públicos municipais do Executivo, e dá outras providências 15/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 548/2025 Lei de criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Amarante do Maranhão 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 547/2025 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 546/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 545/2025 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN 30/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 544/2025 ALTERA   A   LEI   MUNICIPAL   Nº   393/2014 (DISPÕE SOBRE  A  POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO   ADOLESCENTE   E   DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2025 Baixar

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