Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 546/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 545/2025 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN 30/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 544/2025 ALTERA   A   LEI   MUNICIPAL   Nº   393/2014 (DISPÕE SOBRE  A  POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO   ADOLESCENTE   E   DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 536/2024 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGICA DO MARANHÃO PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DO IFMA - CAMPUS AMARA 07/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 535/2024 ´`INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO". 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 534/2024 “INSTITUI O ‘SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA’ MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 533/2024 “DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 532/2024 INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DA POESIA’’ E A ‘’SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA’’ NESTE MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 531/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno para construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO para fins de implantação do IFMA- Campus Amarante Baixar
  • Lei Nº 530/2024 Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr Baixar

Noticias Recentes

Links