Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 526/2024 Disciplina, no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021 e dá outras providências. 526 Ativo Baixar
  • Lei Nº 525/2024 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Indígena e Desenvolvimento Sustentável – SEMAG, cria a Secretaria Municipal de Gestão e Assuntos Indígenas, alte 525 Ativo Baixar
  • Lei Nº 524/2024 EMENDA MODIFICATIVA A LEI COMPLEMENTAR N° 241/2007- CMAM QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 524 Ativo Baixar
  • Lei Nº 523/2024 Autoriza o reajuste salarial de 3,71% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargo de nível superior efetivos da administração municipal direta e indireta, do Municí 523 Ativo Baixar
  • Lei Nº 522/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NIVEL I 20 HORAS E NIVEL II 20 E 40 HORAS SEMANAIS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 522 Ativo Baixar
  • Lei Nº 521/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 521 Ativo Baixar
  • Lei Nº 520/2023 Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviço de Saúde e Agente de Vigilância Epidemiológica, e o aproveitamento dos seus atuais ocupantes e dá outras prov 520 Ativo Baixar
  • Lei Nº 519/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AMARANT 519 Ativo Baixar
  • Lei Nº 518/2023 Dispõe sobre Institui no Município de Amarante do Maranhão/MA, a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede 518 Ativo Baixar
  • Lei Nº 517/2023 “A Lei Artistas da Nossa Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, cul 517 Ativo Baixar

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