Leis
- Lei Nº 505/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargos de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Município Baixar
- Lei Nº 502/2022 Dispõe sobre as receitas e despesas orçamentárias do Município de Amarante do Maranhão para o exercício de 2023 29/12/2022 Baixar
- Lei Nº 501/2022 Dispõe sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 393/2014 29/12/2022 Baixar
- Lei Nº 499/2022 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para adquirir terreno para construção de uma escola Baixar
- Lei Nº 498/2022 Dispõe sobre redenominação da praça da cultura Baixar
- Lei Nº 496/2022 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores do Município de Amarante do Maranhão Baixar
- Lei Nº 495/2022 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Amarante Baixar
- Lei Nº 491/2021 Dispõe sobre atualização dos valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública-CIP Baixar
- Lei Nº 490/2021 Dispõe sobre a suplementação orçamentária Baixar
- Lei Nº 489/2021 Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício Baixar



06/04/2026
19/03/2026
17/03/2026
Aguarde...