Decretos
- Decretos Nº 043/2023 “Dispoe sobre funcionamento das respartições públicas municipais no que diz respeito ao recesso em decorrência das festividades de final de ano” 043 Ativo Baixar
- Decretos Nº 045/2023 Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 045 Ativo Baixar
- Decretos Nº 07/2023 DECRETO N.º 07/2023. Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 07 Ativo Baixar
- Decretos Nº 08/2023 DECRETO Nº 08/2023. “Dispoe sobre funcionamento das respartições públicas em Feriado Nacional e Municipal e dá outras providências. 08 Ativo Baixar
- Decretos Nº 11/2021 DECRETO Nº 011/2021 11 Ativo Baixar
- Decretos Nº 022/2020 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO RECESSO NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA 022 Ativo Baixar
- Decretos Nº 027/2020 Enfretamento e Prevenção da Transmissão do Novo Coronavírus / COVID-19 027 Ativo Baixar
- Decretos Nº 027.1/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19 027.1 Ativo Baixar
- Decretos Nº 033/2020 Enfretamento e Prevenção da Transmissão do Novo Coronavírus / COVID-19 033 Ativo Baixar
- Decretos Nº 035/2020 Medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do COVID-19 035 Ativo Baixar