Plano Diretor

LEI MUNICIPAL N° 238/2007 - PLANO DIRETOR

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA

LEI COMPLEMENTAR N° 455/2019 - REVISA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL


REVISA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO