Lei Paulo Gustavo

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Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

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Arquivos da Lei Paulo Gustavo

Legislação

Comunicados

• RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO das proposta recebidas no edital nº 02/2023–Demais áreas. 22/01/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO FINAL DA FASE DE SELEÇÃO das proposta recebidas no edital nº01/2023 – Audiovisual. 22/01/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO das proposta recebidas no edital nº 02/2023 – Demais áreas. 18/01/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO das proposta recebidas no edital nº 01/2023 – Audiovisual. 18/01/2024 Ativo Baixar

Editais

• Edital Simplificado complementar unificado Nº 03/2024: Audiovisual e Demais áreas - LEI PAULO GUSTAVO 20/05/2024 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a retificação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - EDITAL DEMAIS ÁREAS – LEI PAULO GUSTAVO sofreu a seguinte retificação: 22/01/2024 Ativo Baixar
• ANEXOS II LEI PAULO GUSTAVO 28/12/2023 Ativo Baixar
• Anexos Lei Paulo Gustavo 28/12/2023 Ativo Baixar
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 28/12/2023 Ativo Baixar
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 28/12/2023 Ativo Baixar