Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr
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