Amarante do Maranhão 25 de Abril de 2018

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Ministério Público Estadual realiza audiência pública em Amarante

Audiência teve como um dos objetivos discutir questões relacionadas ao acúmulo ilegal de cargos.



Com as parcerias da Prefeitura de Amarante e do Poder Legislativo, o Ministério Público Estadual realizou na manhã desta terça-feira (10/04), no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública, que teve como público alvo os servidores do município. O evento faz parte das ações da Campanha “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, que tem por objetivo mobilizar as gestões municipais para combater os acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas” em municípios da região.

A campanha é desenvolvida pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) - Região Tocantina e Sul do Maranhão. Que tem como secretária geral a Promotora Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia; responsável por ministrar a palestra durante a audiência pública. Participaram ainda do evento representantes do Executivo e Legislativo, o Promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, Titular da comarca de Amarante, e o presidente do Sispuama, Raimundo Nonato Dias.

Em sua fala na abertura do evento o promotor Eduardo André, enfatizou a importância de dialogar com os servidores sobre o tema da campanha. “ Antes de tomar qualquer medida repressiva, primeiramente é preferível que haja esse diálogo com a sociedade, com os servidores públicos em especial, afim de que cada um exponha seus pontos de vista, porque muitas das vezes a falta de conhecimento com a legislação faz com que as pessoas tomem providências que não sejam correta; para que assim a gente possa a partir disso ter uma gestão cada vez mais transparente”, concluiu o Promotor.

Representando a prefeita, Joice Marinho, o chefe de gabinete, Clodoaldo Fernandes disse. “É muito importante o envolvimento de todos os órgãos aqui presentes e a sociedade em si, para que tenhamos de fato uma gestão transparente; nós costumamos dizer que esses órgãos não são antagônicos, mas cooperativos, andam juntos, para que no final com a soma disso tudo, a população seja a grande beneficiada com uma gestão transparente e simples”, comentou Clodoaldo.

Com o término das falas dos componentes da mesa, a Promotora Glauce Mara Lima Malheiros, conduziu a palestra voltada ao tema da campanha, onde discorreu sobre o papel do MP enquanto agente fiscalizador, ressaltando que a intenção da campanha é tornar os serviços públicos mais eficientes, que os administradores, agentes e gestores respeitem os princípios da administração pública. “Os princípios que regem toda e qualquer conduta de um agente público são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; nós vivemos em um estado democrático de direito, que tem leis que devem ser respeitadas por todo e qualquer cidadão, em especial por nós que fazemos parte do serviço público”, disse a Promotora durante a palestra.

A promotora explicou também sobre os casos em que a constituição permite que haja acumulo de cargos e sobre os quais não pode haver. Destacando que a acumulação de cargos públicos é possível em alguns casos, como por exemplo, dois cargos de professor, dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor entre outros.

Os servidores que lotaram o plenário da Câmara, acompanharam todas explicações da promotora, que durante a sua fala frisou que a população é a maior prejudicada quando um município permite que os servidores acumulem cargos ilegalmente, ou colabore com a prática de “funcionários fantasmas”, que são servidores lotados em determinado órgão, recebendo salário, mas que não comparecem ao local de trabalho; também foi mencionado como proceder em caso de denúncia sobre os casos citados.. Ao final das explanações o público pôde tirar suas dúvidas.

(FONTE: ASCOM/PMA)