CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Amarante do Maranhão Publica Edital convocando os interessados para se inscreverem no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para a Gestão 2020 a 2024, como também convoca toda sociedade amarantina para participarem de todo Processo de Escolha.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de abril a 20 de maio, na Secretaria de Assistência Social. Todos os interessados deverão está de acordo com os critérios estabelecidos pelo Edital nº 001/2019 – CMDCA de Amarante do Maranhão, que pode ser encontrado em várias repartições públicas do município como também no site (http://amarante.ma.gov.br) da Prefeitura Municipal.

As eleições dos conselheiros tutelares acontecerão no dia 06 de outubro, deste ano, nos municípios de todo território nacional. Cada conselho é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assim como reza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.