Audiência de Conciliação contempla o reestabelecimento dos serviços de transporte publico escolar em Amarante.


       No dia 23 de setembro de 2019, foi realizada no Fórum de Justiça Comarca de Amarante, uma audiência de conciliação onde ficou definido a contratação direta emergencial da empresa F. FRAZÃO LIMA EIRELLI – EPP, para fornecimento do serviço de transporte escolar, isso em razão da necessidade de se concluir o ano letivo de 2019. As partes envolvidas foram a Prefeitura de Amarante do Maranhão, representada pela Prefeita Joice Oliveira Marinho Gomes e pelo Secretário Municipal de Educação, Edilson Vieira e Ministério Publico Estadual, representado pelo Dr. João Cláudio de Barros, Promotor de Justiça da Comarca de Amarante. A audiência ocorreu na presença do Dr. Thiago Henrique Oliveira de Ávila, Juiz de Direito da Comarca de Amarante. O Termo de Conciliação ressalta além do já exposto, que os requeridos, no caso a Prefeita Joice Marinho e o Secretário de Educação, Edilson Vieira, se comprometem a substituir gradativamente os veículos “pau de arara” nas 18 rotas em que o transporte é feito dessa forma. Os mesmos deverão ser substituídos por veículos que atendam a regulamentação do CONTRAN-MA /DENATRAN. O cronograma da substituição dos veículos ficou da seguinte forma: Até fevereiro de 2020, seis veículos deverão ser substituídos, até julho de 2020 outros seis deverão ser substituídos, até outubro de 2020 os últimos seis veículos deverão ser substituídos. A ação foi 
imediatamente posta em prática e o serviço de transporte publico escolar encontra-se em funcionamento e contemplando a necessidade do publico estudantil de Amarante.
ASCOM/PMA

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