No dia 23 de setembro de 2019, foi realizada no Fórum de Justiça Comarca de Amarante, uma audiência de conciliação onde ficou definido a contratação direta emergencial da empresa F. FRAZÃO LIMA EIRELLI – EPP, para fornecimento do serviço de transporte escolar, isso em razão da necessidade de se concluir o ano letivo de 2019. As partes envolvidas foram a Prefeitura de Amarante do Maranhão, representada pela Prefeita Joice Oliveira Marinho Gomes e pelo Secretário Municipal de Educação, Edilson Vieira e Ministério Publico Estadual, representado pelo Dr. João Cláudio de Barros, Promotor de Justiça da Comarca de Amarante. A audiência ocorreu na presença do Dr. Thiago Henrique Oliveira de Ávila, Juiz de Direito da Comarca de Amarante. O Termo de Conciliação ressalta além do já exposto, que os requeridos, no caso a Prefeita Joice Marinho e o Secretário de Educação, Edilson Vieira, se comprometem a substituir gradativamente os veículos “pau de arara” nas 18 rotas em que o transporte é feito dessa forma. Os mesmos deverão ser substituídos por veículos que atendam a regulamentação do CONTRAN-MA /DENATRAN. O cronograma da substituição dos veículos ficou da seguinte forma: Até fevereiro de 2020, seis veículos deverão ser substituídos, até julho de 2020 outros seis deverão ser substituídos, até outubro de 2020 os últimos seis veículos deverão ser substituídos. A ação foi 

imediatamente posta em prática e o serviço de transporte publico escolar encontra-se em funcionamento e contemplando a necessidade do publico estudantil de Amarante.

ASCOM/PMA