Amarante do Maranhão 18 de Novembro de 2017

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Nº: 176 de 2002 - LEI - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, do Município de Amarante do Maranhão, e dá outras providências


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Nº: 193 de 2003 - LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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Nº: 261 de 2009 - LEI - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, e dá outras providencias.


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Nº: 262 de 2009 - LEI - Revoga a Lei 065/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.


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Nº: 283 de 2009 - LEI - Altera e dá nova redação à Lei n° 082/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amarante do Maranhão e dá outras providências.


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Nº: 311 de 2011 - LEI - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA), e o Fundo Municipal do Meio Ambiente(FMMA), e dá outras providências.


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Nº: 320 de 2011 - LEI - “Dispõe sobre a criação do Conselho dos pequenos Produtores em Horta Comunitária de Amarante do Maranhão/MA e sobre o uso e aproveitamento de terrenos baldios particulares e áreas públicas baldias para implantação de hortas comunitárias”.


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